No último dia 12 de agosto, o Governador do Estado de São Paulo, João Dória enviou para a Assembleia Legislativa de SP o projeto de lei n°529 de 2020, que ameaça os interesses da população, propõe privatizar e extinguir uma série de equipamentos públicos.
Diante disso, o PCdoB e a líder de sua bancada na ALESP Deputada Leci Brandão, vêm a público se posicionar absolutamente contrário a esse projeto.
Enquanto vivemos um dos momentos mais difíceis da nossa história, em que todo nosso esforço deveria se concentrar para combater esta pandemia e dirigir toda nossa energia para atenuar seus efeitos, protegendo em particular os mais frágeis e vulneráveis, sendo mais 28 mil mortes e 700 mil casos confirmados em nosso estado, o governo de forma irresponsável, retoma seu perverso programa de entrega do patrimônio público e construído com dinheiro do povo, retirando investimento das universidades e da pesquisa científica, e extinguindo mais de 1000 unidades administrativas e mais de 6 mil postos de trabalho.
Está previsto no PL 529, a extinção de dez empresas públicas, fundações, institutos de pesquisa, 12 fundos; a limitação da autonomia financeira e a retirada de recursos das universidades públicas paulistas e da Fapesp; a entrega do patrimônio imobiliário do Estado e de suas autarquias; a concessão de parques e unidades de conservação à iniciativa privada; aumento de impostos, como o IPVA.
Nesta lista está EMTU, CDHU, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de SP e até mesmo a Superintendência de Controle de Endemias, instrumentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social do estado. Ao contrário do que afirma Doria, sabemos que não há preocupação com o equilíbrio fiscal de São Paulo, mas sim com os interesses privados que beneficiam o lucro de poucos às custas dos interesses públicos, fragilizando cada vez mais o estado.
A luta contra esse projeto de João Dória é central! Não podemos permitir que o patrimônio público construído há décadas pelo povo paulista, passe para as mãos daqueles que só pensam em si mesmos, para que decidam sobre a gestão de áreas fundamentais, prejudicando o atendimento à população paulista.
Seguimos empenhados na luta contra o Pacote Privatizador e de retirada de investimentos de João Dória!
São Paulo não está à venda!
