RESOLUÇÃO POLÍTICA
Orientação ao Debate das Conferências Distritais
1) A Cidade de São Paulo vive, assim como o Brasil, uma enorme crise política, econômica e sanitária, fruto dos desmandos do governo federal. O desemprego – que já assolava o País antes da pandemia do novo coronavírus – cresceu assustadoramente e ameaça o futuro dos brasileiros. Segundo o IBGE, há 12,9 milhões de trabalhadores que, sem emprego, buscam hoje uma ocupação – sem contar milhões que sequer estão à procura de vagas. O Banco Central estima que, apenas no segundo trimestre, o PIB (Produto Interno Bruto do Brasil) caiu 10,94% – um tombo recorde. Há previsões que apontam um recuo de dois dígitos do conjunto da economia em 2020.
2) O governo Bolsonaro, de caráter fascista, reacionário e ultraliberal, não tem a estatura política para dirigir a nação brasileira e enfrentar a crise. Ao lado de Paulo Guedes, o presidente amplia o fosso entre o setor produtivo e o capital financeiro, pondo em xeque a soberania nacional. Enquanto indústria, agricultura, serviços e comércio penam para se recuperar, os 42 bilionários brasileiros aumentaram suas fortunas em US$ 34 bilhões em plena pandemia, conforme estudo da Oxfam.
3) Privatizações de setores essenciais – como petróleo, saneamento básico, energia, correios e bancos públicos – estão na ordem do dia bolsonarista. De outro lado, o apoio a micro, pequenas e médias empresas, o auxílio emergencial, o orçamento da saúde, da educação e de outras políticas públicas são sabotados pelo governo genocida. Ao lidar com a pandemia, Bolsonaro e seu gabinete do ódio incentivaram o descumprimento das medidas defendidas pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e por autoridades de todo o mundo. O isolamento social, o uso de máscaras e os investimentos em saúde pública são descumpridos cotidianamente, deixando a população sem orientação clara. O presidente ainda incentiva, criminosamente, o uso indevido de remédios, tornando-se garoto propaganda da cloroquina.
4) Sob Bolsonaro, a política brasileira vivencia um impasse: o presidente não acumula força para desfechar seu desejado golpe fascista, implantando uma ditadura no País – mas a oposição também não tem força suficiente para derrubá-lo. Como afirma o PCdoB desde o início do governo, é preciso unir amplos segmentos para se contrapor ao fascismo e às tentativas golpistas de Bolsonaro e de seus apoiadores, salvaguardando a já cambaleante democracia brasileira, conquistada com tantas lutas. Nesse sentido, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem sido voz ativa na construção de uma ampla frente democrática. Defende e pratica uma política que busca o desenvolvimento, a geração de emprego e o diálogo republicano entre todas as instâncias de governo.
5) No estado de São Paulo, após 25 anos de governos tucanos, João Doria amplia a agenda neoliberal. O governador procura jogar a conta da crise nas costas dos servidores estaduais (como na recente campanha salarial dos metroviários) e mantém viva sua pretensão de privatizar empresas prestadoras serviços essenciais, como a Sabesp. Em 12 de agosto, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que tenta liquidar, a toque de caixa, dez empresas estaduais, como a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).
6) As credenciais de Doria já eram conhecidas. Em 2016, com a onda conservadora crescente no País, o tucano se elegeu prefeito de São Paulo com um discurso de enxugamento da máquina, desmonte dos serviços públicos e promessa de ser um grande gestor. Sua breve gestão na Prefeitura foi marcada por fechamento de unidades básicas de saúde, paralisação de obras e programas, medidas privatistas e retirada de direitos dos servidores. Doria abandonou o cargo em abril de 2018 para ser candidato a governador, deixando a prefeitura para seu vice, Bruno Covas – que já está no posto há mais dois anos.
7) Covas deu sequência à política neoliberal e conduziu o processo de privatizações do patrimônio público, de ataques aos servidores municipais, de sucateamento dos serviços e desmonte do Estado. O resultado é uma prefeitura alheia aos reais interesses da população, com atuação negligente no combate às desigualdades e no atendimento à população paulistana. A exemplo do que ocorreu no Brasil, São Paulo também se revelou vulnerável diante da crise do coronavírus, que, desde março, escancara o abandono do SUS e das políticas públicas.
8) Em São Paulo, 67% das mortes por Covid-19 ocorreram nos bairros mais pobres, invariavelmente sem infraestrutura. A falta de leitos foi emergencialmente suprida com a construção de hospitais de campanha e inauguração parcial do Hospital Municipal da Brasilândia. Há outro hospital em obras na Cidade – na região de Parelheiros –, além de outros que precisam ser reformados e equipados. As precárias condições de moradia impediram que a população fizesse isolamento social. Com medidas equivocadas – como a redução da frota de ônibus e Metrô em circulação –, o transporte público superlotou, expondo trabalhadores e usuários desses sistemas ao risco de contágio.
9) Passados cinco meses do início da pandemia, o estado de São Paulo, puxado pela capital, continua com taxas elevadas de casos e óbitos por Covid-19. A média de 300 mortes por dia se mantém desde meados de junho. A abertura desenfreada das atividades econômicas e a volta às aulas podem significar uma tragédia ainda maior.
10) A população de São Paulo necessita de um novo e audacioso projeto, encabeçado não por um mero gestor, mas por um líder político capaz de pôr a força da Cidade a serviço dos interesses públicos. Com um orçamento de R$ 68,9 bilhões, a maior máquina de governo municipal do País e 32 subprefeituras, o prefeito de São Paulo tem condições de transformar a realidade municipal e inverter prioridades.
11) Um prefeito precisa assumir o papel de liderança política, sim – junto aos governos federal e estadual, junto ao setor privado (em especial o financeiro) e às instituições internacionais, junto aos movimentos sociais e ao Terceiro Setor. Só assim será possível transformar São Paulo em um grande centro de desenvolvimento, captação de recursos e investimentos nacionais e internacionais. É preciso ativar o potencial da Cidade como indutora do crescimento econômico e do desenvolvimento, da geração de emprego e renda. Sob essa orientação política, o orçamento deve ser descentralizado e com prioridade para as regiões mais vulneráveis e abandonados.
12) O prefeito de são Paulo também tem representatividade e estatura para ser um protagonista da política nacional, lutando para impedir retrocessos nas lutas em defesa do povo (especialmente dos trabalhadores), dos direitos sociais e dos interesses nacionais. Não por acaso, Bolsonaro deverá apoiar alguma candidatura a prefeito em São Paulo como instrumento de fortalecimento de seu projeto de reeleição em 2022. Seremos voz atuante nesse enfrentamento.
13) Covas tentará se reeleger, mas, ante uma gestão sem marcas, terá dificuldades em defender realizações. Em três anos e meio, o governo Doria/Covas pouco fez por São Paulo em áreas como transportes, educação, saúde e moradia. Além disso, no campo da direita conservadora e antipovo – que foi fundamental para a vitória tucana na eleição de 2016 –, Covas ainda terá rivais como Joice Hasselmann e Arthur do Val (Mamãe Falei).
14) Após flertar com a esquerda na eleição 2018 – em que foi o candidato a governador mais votado na capital –, Márcio França (PSB) agora quer concorrer à prefeitura numa faixa ao centro, disputando espaço diretamente com Covas. Em agosto, passou a fazer acenos públicos ao presidente Bolsonaro, contrariando possíveis aliados no campo progressista e causando estranheza nos setores políticos que se opõem ao fascismo.
15) O PT apresentará a candidatura de Jilmar Tatto e enfrentará um grande desafio – o de alcançar patamares já atingidos pela legenda em outros pleitos. É nessa mesma faixa de eleitores – petista, progressista – que Guilherme Boulos tentará, pelo PSOL, atrair uma parte dos votos.
16) O PCdoB, pela primeira vez, concorrerá à Prefeitura de São Paulo com nome próprio. A pré-candidatura de Orlando Silva a prefeito já tem mobilizado o Partido em São Paulo, bem como o conjunto da chapa de vereadores formada para disputar a eleição municipal. Orlando tem experiência política e administrativa. Foi presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UJS (União da Juventude Socialista), ministro dos Esportes e vereador em São Paulo, além de exercer, hoje, seu segundo mandato como deputado federal.
17) Como parlamentar, Orlando tem sobressaído na defesa do Brasil, da democracia e dos interesses dos trabalhadores. Durante o governo Temer, quando esteve à frente da Comissão do Trabalho na Câmara, lutou contra a reforma trabalhista e a reforma da Previdência. Na oposição ao governo Bolsonaro, articulou a aprovação do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores desempregados e informais. Teve papel destacado na obtenção de recursos para auxiliar estados e municípios no enfrentamento à Covid-19, bem como na relatoria da MP 936, que garantiu empregos em 17 setores econômicos.
18) A experiência política e de articulação de Orlando Silva será capaz de garantir que o orçamento municipal seja ampliado e destinado “primeiro para quem mais precisa”, conforme seu lema. O combate às profundas desigualdades que existem em São Paulo é uma das razões centrais de sua candidatura.
19) Sua plataforma eleitoral se baseia na valorização do trabalho, da renda e do crescimento econômico, fazendo, assim, com que a cidade volte a ser o grande polo de crescimento econômico que já foi no passado. Orlando usará sua capacidade de liderança e gestão para construir projetos conjuntos entre Poder Público e iniciativa privada, além de uma parceria estratégica, de longo prazo, com a China, para viabilizar um grande plano de obras públicas, que gere empregos e melhore a vida dos paulistanos.
20) Orlando dará às subprefeituras e aos governos locais o tão necessário poder político descentralizador. Haverá participação social na elaboração, no financiamento orçamentário, na destinação e na fiscalização das políticas públicas municipais. O projeto eleitoral do PCdoB para São Paulo prevê a descentralização como um dos eixos de uma campanha propositiva, com ideias e iniciativas modernas, com base no diálogo com vários setores do povo paulistano. Portanto, será um programa de governo avançado.
21) Nossa chapa à Câmara dos Vereadores será, acima de tudo, representativa. Conta com mulheres, negros, liderança dos trabalhadores e da juventude, representantes da cultura e das religiões, da educação e ciência, dos pequenos e médios empreendedores, além de lideranças populares e comunitárias. No conjunto, a chapa reúne diversos setores da sociedade que diariamente lutam para se sustentar, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da Cidade. Que essa chapa alcance nosso objetivo central e ajude o PCdoB, no rumo de seu centenário, a retornar à Câmara Municipal de São Paulo.
22) Em meio à pandemia, a campanha eleitoral ganhou novos contornos. Com isolamento social, a campanha perdeu muito da sua alegria, do corpo a corpo e da mobilização. Temos de inovar nas redes sociais e nas plataformas eletrônicas, organizar redes de apoiadores e preparar a campanha – que, em boa medida, será mais digital. Daí o papel importante de aplicativos como o WathsApp e o Conversador.
23) Outra área impactada pela pandemia é o financiamento das campanhas – que, além de reduzido, fica cada vez mais escasso. É preciso traçar um plano conjunto e dirigido, para que todos se envolvam nisso e tomem medidas como a abertura das “vaquinhas virtuais”, já no período de pré-campanha, e desenvolvam atividades de finanças a partir do início da campanha eleitoral (27 de setembro).
São Paulo, 14 de agosto de 2020
A Comissão Executiva do PCdoB São Paulo
Edição: André Cintra
