Boletim do Comitê de Educação do PCdoB de São Paulo/Capital
Desde o início da pandemia em março de 2020 a sociedade se vê as voltas do debate em torno da questão da educação, o papel e necessidade das escolas. O fechamento das escolas enquanto medida necessária para a contenção do vírus, evidenciou desigualdades existentes em nossos sistemas de ensino e desigualdades socioeconômicas.
A primeira polêmica que surge dentro deste cenário acontece em um ambiente raso, numa discussão maniqueísta entre o “abre ou não abre” as escolas. Essa discussão na verdade nem deveria existir, a primeira opção, sem dúvida é o cuidado com a vida, enquanto for necessário e orientado pela ciência as escolas devem permanecer fechadas.
Na capital de São Paulo as estruturas físicas das escolas foram fechadas em março de 2020, é importante que se diga, que as aulas continuaram, professores permaneceram em trabalho. Claro que devemos discutir as condições em que isso aconteceu e acontece, no entanto, é preciso ressaltar essa questão para não fazermos coro com aqueles que despejam no professor a responsabilidade pelo fracasso pedagógico como forma de desvalorizar a profissão e arquitetar o desmonte da educação pública.
A rede municipal de São Paulo atende mais de 1 milhão de crianças, jovens e adultos, conta com 80 mil profissionais; migrou de forma forçada para o ensino remoto em março de 2020, de lá para cá não observamos nenhuma ação efetiva no sentido de garantir o direito a educação. São 17 meses desde o início da pandemia, sem formações para os professores, sem investimento em tecnologia, muitas escolas não possuem internet banda larga para todos, os tablets entregues aos estudantes possuem um baixo pacote de dados. Mesmo que os equipamentos funcionassem a contento, confundem poder assistir aulas a distância com a garantia do direito a educação. Apesar de serem úteis, alguns recursos tecnológicos disponibilizados limitam possibilidades pedagógicos de produção e pesquisa.
No início de 2021 diante de um cenário de muitos casos e mortes pela Covid-19 a SME anunciou o retorno das aulas presencias. Profissionais da educação questionaram tal postura, que colocava em risco a vida não só deles (as) mas também das crianças e seus familiares. Diante da postura intransigente de SME, organizações sindicais reunidas com suas bases decidiram pela deflagração de uma grave sanitária que tinha como princípios a defesa do direito à vida e melhores condições para a realização do ensino remoto. Foram mais de 100 dias de greve, onde o governo municipal se mostrou intransigente, recusando-se a ouvir, debater e elaborar um plano emergencial para a recuperação da educação da maior capital do país.
Em junho de 2021 após acordo firmado entre as entidades sindicais e SME, encerrou-se a greve, com o compromisso de que os trabalhadores teriam seu direito de greve garantido, sem punições e que os profissionais garantiriam a reposição dos dias letivos. A Instrução Normativa que trata desta questão traz uma séria de ambiguidades e demostra de forma clara o descompromisso com a garantia do direito a educação, a oferta de um ensino de qualidade e a recuperação dos anos letivos de 2020 e 2021. O documento normativo parte de uma realidade que não existe nas escolas, orienta a elaboração de aulas síncronas e assíncronas, sendo que as escolas não possuem equipamentos para realização de tais atividades, não deixa claro quem realizará tais atividades e em que horário devem ocorrer, causando assim uma sobrecarga nos professores. Ignora que o retorno as aulas presencias requer um planejamento gradual, aliás impuseram o retorno sem nenhum diálogo com as escolas, não foi possível debater com a comunidade escolar uma adequação ao PPP das escolas. As exigências contidas para o plano de reposição de aulas dos professores consistem muito mais num documento burocrático e de controle do que um planejamento pedagógico orientado por um plano de recuperação.
Acreditamos que já passou da hora da Secretaria Municipal de Educação convocar os mais de 80 mil profissionais da rede para organizar um plano emergencial para educação da cidade. É preciso a reorganização dos tempos e espaços. Neste sentido, é plausível a organização em ciclos de aprendizagem, considerar 2020\2021 como um único ciclo e 2022\2023 como outro. Esse plano deve considerar a reorganização curricular garantindo que todos tenham acesso ao conhecimento e que isso não ocorra de forma fragmentada. As avaliações, mesmo em larga escala, devem estar a serviço do planejamento e não serem instrumentos de identificação de fracassos que justifiquem as privatizações; ações planejadas de formação continuada de professores se fazem urgente.
Mais importante que discursos de que as escolas estão abertas e de que investimentos tecnológicos estão sendo feitos é o compromisso de reduzirmos as desigualdades educacionais. Se é verdade que as escolas estão novamente abertas, também é verdade que muitos não retornaram por medo, outros muitos estão em situação de vulnerabilidade por conta da perda de renda, do desemprego que assola o país, outros porque não tem acesso às tecnologias. Um plano de retomada as aulas presenciais não pode ser um plano isolado e deve ser articulado a uma rede protetiva com programas suplementares de assistência de renda e saúde desenvolvidas pelo poder público. Simplesmente abrir os prédios escolares não é garantia da oferta do direito à educação. É preciso garantir acesso, qualidade e equidade. Garantir equidade é fazer com que ninguém fique para trás, que todos tenham condições para aprender mesmo que essas condições sejam diversas.
Comitê de Educação do PCdoB da Cidade de São Paulo
SERVIÇO:
Conferência do Comitê de Educação
Assembléia virtual – Dia 11 de setembro às 17h30
Informações e contatos pelo WhatsApp
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