Reunida no último sábado (24), a direção estadual do PCdoB-SP, convocou as conferências municipais e a 19ª Conferência Estadual do Partido no estado. Na ocasião, também foi aprovada a Resolução Política que será discutida e norteará o debate político nesse processo, intitulada “Frente Ampla para Defender a Democracia, Isolar e Derrotar Bolsonaro em São Paulo e no Brasil”.
Confira o documento na íntegra!
“Frente Ampla para Defender a Democracia, Isolar e Derrotar Bolsonaro em São Paulo e no Brasil”.
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FRENTE AMPLA PARA DEFENDER A DEMOCRACIA, ISOLAR E DERROTAR BOLSONARO EM SÃO PAULO E NO BRASIL
1- O processo de Conferência Estadual do PCdoB/SP se realiza em consonância com as orientações que emanam de nosso Comitê Central, em especial do documento “Fortalecer e ampliar a oposição a Bolsonaro. Defesa da democracia é o eixo da unidade”.
2- INTERNACIONAL – O capitalismo segue gerando desigualdades profundas; excluindo, com sua lógica de acumulação, parcelas cada vez mais amplas da sociedade; criando fortunas de maneira fictícia através da especulação financeira; destruindo os recursos naturais; explorando brutalmente os trabalhadores; jogando multidões na miséria e na desesperança. A luta para encontrar caminhos para sua superação é uma necessidade imperiosa de nosso tempo.
3- A crise econômica que eclodiu em 2008 se agrava no cenário mundial, levando à diminuição drástica da taxa de crescimento das economias e demonstrando o fracasso do modelo neoliberal preconizado até então pelos EUA, pelas principais economias mundiais e por órgãos como o FMI. Em 2019, os dados econômicos apontam para mais um período de recessão em todo o mundo.
4- Ao mesmo tempo, passamos por uma profunda transformação tecnológica que altera o padrão de produção e transforma intensamente o mundo do trabalho. A diminuição do papel do trabalho vivo e a ampliação do componente tecnológico, além de amplificar a exploração dos que trabalham, cria exércitos inteiros de pessoas dispensáveis para a lógica do sistema de acumulação do grande capital financeiro.
5- O mundo unipolar comandado exclusivamente pelos EUA já não existe. O imperialismo norte-americano não aceita o surgimento de outros polos, como China, União Europeia e Rússia; acirra o ataque aos países em desenvolvimento; gera tensão e impulsiona a disputa geopolítica – tensão e disputa que se transformam em guerras convencionais ou nas chamadas guerras híbridas. Esse acirramento é a marca das relações internacionais na atualidade. Todas as movimentações sofrem a injunção deste acirramento.
6- A combinação de crise econômica, transformações do mundo do trabalho e acirramento da disputa geopolítica aponta tarefas difíceis e espinhosas para os governos capitalistas. Fruto deste impasse, uma parte dos condutores do capitalismo internacional passa a defender abertamente o fim do regime de democracia liberal e a constituição de regimes de força de diversos matizes. Nesse quadro, há uma verdadeira onda antidemocrática, como uma ameaça fundamental dos tempos atuais no âmbito dos países e em escala internacional.
7- BRASIL – O ciclo iniciado com o governo Lula, mesmo com seus limites, representou avanços importantes no campo dos direitos sociais, da democracia e de uma política externa autônoma. Parte dos setores dominantes brasileiros, não aceitavam essas mudanças. Também o imperialismo norte-americano não tolerava o Brasil sendo protagonista no cenário internacional, ocupando papel destacado na criação dos BRICS, na articulação do G20, do Mercosul, da Unasul e, pior, operando aproximação com a China no caso do pré-sal. Assim, foi se construindo um amplo sistema de oposição no País, que ia dos partidos conservadores, atores do sistema financeiro, latifundiários, parte do empresariado, as corporações da mídia, passava por importantes setores jurídicos, e chegava até a ação aberta dos interesses norte-americanos. Este sistema foi se construindo e se fortalecendo, e criando uma convicção: a necessidade de por fim a este ciclo de transformações.
8- Nosso Partido, em seu 14º Congresso, realizado em 2017, ciente da gravidade da trama em curso, apontou que era necessária uma Frente Ampla para derrotar o golpe e implementar um novo projeto de desenvolvimento nacional. No entanto, na corrida presidencial, mesmo a esquerda se fragmentou em diversas candidaturas. A oposição tradicional se uniu em torno de Geraldo Alckmin, enquanto a candidatura de Jair Bolsonaro, com menor peso partidário e formalmente pouco tempo de televisão, comparecia aparentemente com pouca chance.
9- A vitória de Bolsonaro não foi a derrota somente da esquerda, mas também das forças tradicionais do centro e da direita. Essa vitória da extrema-direita encerra o ciclo de avanço democrático aberto com o fim da ditadura militar e a promulgação da Constituição. O programa do novo governo se constitui numa verdadeira revanche do capital contra o trabalho. Abre um período de ameaça efetiva à democracia, aos direitos do povo e de destruição dos pilares da nação.
10- O governo Bolsonaro opera na polarização política e no permanente confronto para manter coeso seu campo e para aplicar seu projeto destrutivo. O Partido aponta corretamente que é um governo composto por vários núcleos: o clã, a toga, a farda e o mercado. Alguns destes setores imaginavam poder tutelar e enquadrar o presidente. Mas, Bolsonaro vai impondo sua lógica de conflito e disputa e condicionando os variados setores à aplicação de seu projeto de desconstrução nacional. Aparenta ausência de estratégia para confundir os diferentes setores sociais e políticos, e, assim, perseguir seus objetivos essenciais.
11- O primeiro período do governo tem marcas nítidas e trágicas. Sua subordinação aos EUA em termos de política externa é grotesca; sua ação é de acelerar ao máximo a entrega do patrimônio nacional, promovendo rápida destruição das bases do Estado Brasileiro. Sua ação é de destruição de direitos sociais básicos; de desarticulação dos sistemas de educação, ciência e tecnologia, e cultura; de aniquilação da previdência e da saúde pública; de desrespeito e destruição do meio ambiente; de desregulamentação dos direitos trabalhistas e sindicais em prol dos interesses do capital. Sua ação é marcadamente de desrespeito às instituições e à sociedade civil. Um governo abertamente de cunho racista, machista, homofóbico, semeador de preconceito e destruidor de direitos. O governo Bolsonaro é inimigo da democracia, carrasco do povo e traidor do país.
12- A crise econômica se aprofunda, com danos imensos para a Nação, e para o dia-a-dia das pessoas. As medidas fragilizam ainda mais a nossa indústria, fecha postos de trabalho, joga setores inteiros na informalidade. Temos cerca de 30 milhões de brasileiros desempregados ou em situação precária de trabalho.
13- NOVA TÁTICA -Diante deste novo ciclo, faz-se necessária uma nova tática. O primeiro elemento dela é a luta de resistência nas variadas batalhas, buscando acumular forças para nosso campo e enfraquecer e isolar o governo Bolsonaro. Faz parte desta luta recuperar a confiança de nossa base social, travar a disputa política e ideológica no seio dos trabalhadores e do povo, denunciando o atual regime e apresentando perspectiva de luta e vitória.
14- Nossa luta deve ser para, a cada tempo e batalha, reunir, de maneira a mais ampla possível, forças que possam se opor ao bolsonarismo. Será preciso uma Frente Ampla, de caráter democrático, de defesa das instituições, dos direitos essenciais, para construção de diques de contenção à sanha autoritária do governo. A tarefa central da tática é, portanto, a articulação de uma frente ampla que tenha como eixo de unidade a defesa da democracia e da Constituição.
15- Os comunistas conhecem bem seus inimigos estratégicos. Mas, na luta tática precisa ter sagacidade para explorar TODAS as contradições que o inimigo principal e imediato possa nutrir com quaisquer setores sociais e políticos.
16- As novas condições de luta impõem o ajuste tático também para o movimento social em geral, e dos trabalhadores em particular. Precisa incidir nas bandeiras e nas formas de luta. É preciso ser amplo para angariar apoio e não se permitir o isolamento. A luta em defesa da educação, protagonizada pelos estudantes, oferece importante lição nesse sentido.
17- SÃO PAULO – Nosso estado se constituiu no principal espaço das forças conservadoras, núcleo do capital financeiro e do capital industrial mais atrasado e subserviente. Historicamente, São Paulo é o centro político das forças reacionárias. Em todos os principais estados, a esquerda já teve alguma experiência de conduzir o governo estadual. Aqui, há cerca de 30 anos, os tucanos se revezam e controlam não só o aparelho governamental, como, através dele, deitaram raízes em inúmeras instituições da sociedade. Assim, São Paulo se configurou num espaço essencial do projeto conservador. A polarização se refletiu de maneira contundente em nosso estado. Foram aqui as maiores manifestações públicas promovidas pelos conservadores. Setores que até então seguiam o PSDB embarcaram na onda de radicalização e se deslocaram para a anti-política, e passaram a apoiar a extrema direita. A participação do eleitorado de São Paulo foi decisiva para a vitória de Bolsonaro. Alckmin amargou pesada derrota em seu próprio estado.
18- A vitória mais uma vez do PSDB para o governo só foi possível porque Dória abraçou-se explicitamente ao projeto bolsonarista no estado. Mesmo assim, sua vitória foi apertada, revelando o desgaste do longo ciclo comandado pelos tucanos e o desejo de mudança de uma parcela importante da população. João Dória foi eleito em 2018 com 51,75% dos votos válidos (no 1º turno, Dória obteve 31,77%). Foi a menor vantagem de votos desde a primeira vitória do PSDB em São Paulo.
19- É dúbia a relação do governador com a extrema-direita: flerta abertamente com a chamada “nova política”, filiando-se ao pensamento ultraliberal, mas ao mesmo tempo, na composição do governo e da mesa diretora da Assembleia Legislativa, adotou o caminho da direita tradicional, e de isolamento da extrema-direita. Tem procurado estabelecer distinção com o governo federal, como fez na declaração sobre investimento em educação; no episódio envolvendo o presidente nacional da OAB; na questão da indicação para a embaixada brasileira nos EUA; entre outros. Há sinais de distanciamento e diferenciação, advindos já das disputas eleitorais de 20/22.
20- No estado, Dória aplica uma política ultraliberal, com desestatizações e concessões, e incentiva parcerias com a iniciativa privada; busca soluções de investimentos de médio e longo prazo; é ofensivo no discurso ideológico pró-mercado e, diferente do presidente da República, realiza alianças locais com partidos e lideranças políticas para tocar a máquina pública.
21- A composição do Secretariado de seu governo quebra o discurso de renovação política pregada na campanha eleitoral. Seguindo a mesma linha do atual governo federal, Dória enxugou secretarias; ao mesmo tempo, trouxe seis titulares oriundos do ministério do governo Temer, entre eles, Henrique Meirelles, candidato à presidente da República pelo MDB. Com essa composição, Dória manda ao País o sinal de que postula a Presidência da República, ao mesmo tempo em que abre os braços aos partidos que serviram ao governo Temer e sinaliza ideologicamente aos que dão sustentação a Bolsonaro.
22- São Paulo passa por uma das suas maiores crises econômicas: a diminuição do seu peso federativo, expressa no declínio de participação no PIB nacional (de 37,3% em 1990 para 31,49% em 2017); a desindustrialização do estado; o aumento dramático do desemprego (13,1%, no estado, em 2018; 17% na região metropolitana de São Paulo), do subemprego e da precarização do trabalho; o crescimento econômico baixo (1,6% em 2017); e a alta dependência que a economia do estado tem em relação ao setor agrícola e à produção de commodities, compõem a situação declinante do estado. As estatais paulistas sofrem cortes frequentes; as privatizações e concessões públicas restringiram os investimentos em serviços de qualidade, privilegiando as bonificações dos investidores privados. Perdemos nossos bancos estatais, diminuindo a capacidade de investimento em áreas produtivas. Perdemos empresas estratégicas de produção e transmissão de energia no estado. As estradas paulistas têm as maiores tarifas de pedágios do Brasil. Os investimentos públicos de fomento na área de infraestrutura são morosos, ineficientes, caros e cheios de denúncias de corrupção, vide os processos judiciais envolvendo a construção e a ampliação da malha metroviária de São Paulo, o Rodoanel, as concessões das estradas. O projeto de privatizações de São Paulo busca vender, fundir ou conceder serviços imediatamente. Neste primeiro período de governo Dória, foram fechadas mais de duas mil e duzentas indústrias e, com elas, um grande número de postos de trabalho.
23- Na educação, a qualidade do ensino público é cada vez mais degradada, e a marca maior dessa situação está nas gerações de paulistas que saem das escolas sem aprender a ler, a escrever e a realizar operações simples de matemática – o mínimo previsto como indicadores de aprendizado. Entre as medidas prejudiciais à educação prometidas pelo governador, está o apoio à “Escola Sem Partido”, projeto antagônico ao pensamento humanista, plural e laico. A liberdade de expressão, de conhecimento, das ideias, e a autonomia dos professores e instituições ficam comprometidas com essa proposta atrasada.
24- As universidades públicas do estado, que são responsáveis por mais de 35% de toda a produção científica nacional, sofrem a maior crise de financiamento de todos os tempos, que, primeiro, atingiu a USP, e agora, a UNESP, e que corta vagas na graduação e compromete projetos de pesquisa. O risco é que o governo apresente como alternativa a velha conhecida cobrança de mensalidades nas universidades públicas, o que inviabilizaria a presença de estudantes de baixa renda nas universidades públicas. Historicamente, toda vez que irrompe uma crise de financiamento em governos de recorte neoliberal, ressurge com força a ideia de cobrar mensalidades nas universidades públicas, medida que inviabilizaria a presença de estudantes de baixa renda no ensino superior. A FAPESP, uma das principais agências de fomento à pesquisa do País, também vem sendo atingida pela crise e pelo desmonte do sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação. O valor destinado à fundação é o equivalente a 1% da receita tributária estimada para o estado de São Paulo, todavia, a política criminosa do governo federal de contingenciar as verbas federais para pesquisa vem causando uma enorme sobrecarga na agência paulista.
25- Na saúde, embora o estado seja referência nacional em tratamentos, e aqui se receba pessoas de todo país, temos uma situação precária no atendimento básico, e nos de média e alta complexidade. Tornou-se uma peça de marketing do atual governador a ideia de que, quando esteve à frente da Prefeitura de São Paulo, zerou o déficit de atendimento, uma mentira bem conhecida dos paulistanos.
26- Na habitação há deficiências estruturantes. O estado perdeu capacidade de investimento e não consegue realizar projetos de grandes dimensões sem o apoio dos recursos federais para a área.
27- No setor de saneamento e meio ambiente, nossa estrutura ficou estagnada, e a falta de investimentos ficou clara com a crise hídrica vivida recentemente e ainda não superada. A Sabesp, principal empresa estatal de saneamento do País, tem priorizado o repasse de lucros a seus acionistas em detrimento de investimentos na rede de abastecimento, rede que é antiga, e que apresenta múltiplos problemas, dentre eles, vazamentos que têm levado à perda de cerca de 30% da água tratada e consumível. Na área ambiental, a Cetesb está sucateada, o que prejudica a fiscalização e a preservação de parques e mananciais. O Instituto Florestal também é alvo de privatização no governo Dória.
28- No setor de transporte e mobilidade urbana, o governador intensifica os processos de privatização e de terceirização, promovendo o desmonte do Metrô, e implementando o quinto PDV para diminuir ainda mais a quantidade de trabalhadores no setor. A privatização e a terceirização reduzem a qualidade do serviço e a segurança dos usuários e trabalhadores, também intensificam a precarização do trabalho, culminando no sucateamento da rede metroviária e de trens.
29- Na segurança pública, a ordem é mais violência e mais prisões, que atingem, sobretudo, as comunidades pobres e periféricas do estado de São Paulo, e a população negra. Não há uma política pública de prevenção e inteligência para combater a criminalidade. Enquanto isso, o crime organizado, particularmente o PCC, domina as prisões e promove ações criminais de grande porte no estado. Aliás, a proposta de privatização dos presídios paulistas poderá agravar a situação atual. A política de segurança mostra também sua falência no alto número de feminicídios no estado. Mesmo diante dessa tragédia social, Doria vetou o projeto, aprovado na Assembleia Legislativa, que determina o funcionamento 24h das delegacias da mulher.
30- Também não há uma linha de condução de políticas públicas para a cultura e para o esporte, sendo apêndices de ações limitadas e sem resultados eficientes que dialoguem com outras demandas sociais, como a inclusão e o combate à desigualdade social.
31- O PCdoB se posiciona como oposição ao atual governador João Dória, porque considera que a plataforma política pela qual foi eleito significa um enorme retrocesso para o povo de São Paulo. Nossa posição será de defesa dos interesses do povo paulista, no Parlamento e nas ruas, nos movimentos sociais organizados e no diálogo com amplas forças políticas capazes de se oporem a esse modelo que não está à altura do estado de São Paulo. Para o desafio de enfrentamento ao atual governo Dória, será necessário somarmos amplas forças políticas na sociedade para denunciar e fazer frente à essa agenda ultraliberal.
32- ELEIÇÕES 2018 – Nas eleições de 2018, o Partido teve papel de destaque, em especial pela pré-candidatura de Manuela, pela histórica reeleição de Flávio Dino no Maranhão e pela conquista da bancada de deputados federais. Mas, por erros cometidos, o partido sofreu seu maior revés desde a redemocratização: não conseguiu transpor a cláusula de barreira. Além dos erros específicos da batalha, veio à tona a trajetória preocupante de nosso desempenho declinante nos grandes centros urbanos, em especial no Sudeste e no Sul.
33- Em São Paulo, resistimos a uma avassaladora onda conservadora. A conquista dos mandatos de Orlando e Leci, nestas circunstâncias, é um feito extraordinário do Partido. No entanto, no que pese termos conseguido manter nossos mandatos, é preciso um olhar crítico e autocrítico de nosso desempenho. Nossa votação decresceu de maneira expressiva. Essa avaliação impulsiona o debate em torno da necessidade de novo posicionamento do Partido no estado e da renovação das suas linhas de construção.
34- ELEIÇÕES 2020 –O governador João Dória constituiu importante consórcio (PSDB, DEM, PSD) para a disputa. A hegemonia tucana está acossada, como demonstrou 2018, pelo crescimento da extrema direita – PSL, mas também de outras siglas, como o Novo. O PSB dirige importantes prefeituras, mas, desde a derrota para o governo do estado, sofre forte revide da parte do PSDB. O PT mantém força em grandes municípios, mas tem dificuldade de romper o isolamento para obter vitórias. Há ainda uma miríade de forças estaduais e locais que disputarão o pleito.
35- Entendemos que as eleições municipais propiciam ao Partido amplo e flexível leque de alianças – sendo vetadas, à priori, somente as com o PSL e o Novo, por se constituírem estes partidos instrumentos da extrema direita. Todas as coligações e lançamento de candidaturas majoritárias terão que, obrigatoriamente, ter a anuência da Direção Estadual do PCdoB.
36- O PCdoB participará da batalha eleitoral reconhecendo seu papel na acumulação de forças para a disputa seguinte: o pleito de 2022, no qual precisamos derrotar o projeto da extrema direita e ultrapassar a cláusula de barreira. Assim, a conquista efetiva de mandatos precisa ser combinada com a projeção de maior número de lideranças eleitorais e com o impulsionamento da força social e política do Partido.
37- Tem centralidade o projeto eleitoral da Capital, expresso no lançamento de candidatura própria e na necessidade imperiosa de conquista de uma bancada na Câmara Municipal. Nos municípios que têm segundo turno, devemos perseguir a reeleição onde já temos vereadores, além de visar conquistar novos mandatos. Neles, sempre que possível, devemos também estudar candidaturas próprias ao executivo, visando projetar lideranças e abrir espaços na política local tendo em vistas 2022. Estão em construção efetiva as candidaturas para prefeito em Campinas, Sorocaba, Santos, entre outros. Precisamos também conquistar mandatos em cidades com mais de 100 mil habitantes e em municípios em que o Partido detenha força e conte com lideranças importantes. Destaque para a construção de candidaturas majoritárias em Atibaia, Batatais, Nova Odessa, entre outras.
38- É indispensável que o projeto eleitoral seja mola propulsora da ampliação das fileiras partidárias, em termos numéricos e qualitativos, além de propiciar o envolvimento e consolidação dos militantes, filiados e amigos, visando a um amplo reforço das fileiras e da ação partidária nas disputas eleitorais, mas também no cotidiano da luta social. É importante incorporar os quadros jovens nesse esforço.
39- ESTRUTURAÇÃO PARTIDÁRIA – Faz-se necessário renovar as linhas e os métodos de estruturação do Partido em consonância com a nova realidade e os desafios que ela impõe, de modo a ampliar e dar capilaridade à inserção política do PCdoB, multiplicar consistentemente o número de suas organizações, empreender e sustentar uma linha permanente e ofensiva de crescimento numérico e qualitativo de nossas fileiras com base em sua política ampla, seu caráter combativo e sua identidade com os trabalhadores, com vistas à ocupar seu lugar político no estado.
40- Marco histórico da trajetória partidária é a incorporação do Partido Pátria Livre. Essa incorporação reforça política e organicamente o Partido. Traz para nossas fileiras milhares de lutadores, história importante de luta, quadros valorosos e influência social diversificada. De pronto, a incorporação permitiu ultrapassar a cláusula de barreira formal. Mas, o processo de incorporação tem uma dimensão muito mais ampla: constitui, em essência, o reforço da corrente revolucionária em nosso País, com nítido acento na defesa da Nação e do socialismo, aspectos centrais de nossa luta. Essa base comum inclui a Carta Testamento de Getúlio, as contribuições de Leonel Brizola e a experiência do governo João Goulart, expressões do trabalhismo que se funde também ao nosso Partido. É preciso reconhecer a generosidade do gesto feito pelos quadros advindos do PPL e com elevado espírito de camaradagem, recebê-los de maneira que possam exercer plenamente o papel de militantes comunistas. E dedicar atenção, cuidado político e perseverança para que essa união seja mais que numérica: consiga produzir uma corrente política mais forte e aguerrida.
41- Lugar político e ideológico do Partido – O PCdoB é uma organização marxista, de defesa do socialismo e da nação, firme e combativa, sem sectarismo e exclusivismo, e capaz de conduzir, junto com outros lutadores e organizações, a imensa empreitada que é libertar nosso país e nosso povo das amarras do imperialismo e do capitalismo especulativo, de abrir um projeto de desenvolvimento que tenha como centro os interesses nacionais e populares, constituindo caminhos para transformações maiores e socialistas. Força de valores humanista, de defesa da justiça social, impulsionadora da solidariedade e da esperança. Herdeira da história de luta de nosso povo e seus heróis e nela profundamente enraizada.
42- Força de debate e combate político e ideológico, o Partido se posiciona contra aqueles que defendem um sistema desumano, a submissão da nação, a exploração dos trabalhadores. Por outro lado, debate franca e abertamente com aqueles que partilham o campo popular, mas que são eivados de exclusivismo, sectarismo, de débil compreensão da questão nacional e da dimensão da disputa em que estamos. Luta para unir o povo e a nação pela libertação e desenvolvimento, em direção ao socialismo.
43- Os comunistas devem almejar e perseguir o protagonismo como esquerda combativa e consequente, buscando ocupar as variadas trincheiras da vida social com posicionamento condizente com as questões centrais do nosso tempo. É preciso expor-se abertamente aos trabalhadores e ao povo, apresentando de maneira clara e nítida nossa política imediata, mas também nossos objetivos futuros. Elemento decisivo é crescentemente participar das disputas majoritárias com fisionomia própria, buscando formar seu próprio eleitorado e falando para toda a sociedade. No mesmo sentido, disputar a direção efetiva do movimento sindical e popular.
44- Nosso público central são os trabalhadores e trabalhadoras, empregados e desempregados, da indústria, do campo, dos serviços. Sendo público central, a construção do Partido entre estes trabalhadores deve ser tratada como prioridade, exigindo assim das direções planejamentos bem delineados e criativos de ação e de estruturação de bases partidárias onde se encontram os que tem ou não emprego, considerando sua realidade, seus modos de convivência e suas demandas.
45- De grande importância para o Partido são os setores médios que têm na solidariedade e no desejo honesto de progresso a baliza de sua ação. São os artistas, intelectuais e cientistas que descortinam e desejam uma realidade nova de valorização humana. Abarca também uma vasta gama de pessoas comprometidas com os valores humanistas, presentes em inúmeras atividades profissionais, religiosas, culturais. É preciso ter ação dirigida para abordar esse público de acordo com suas experiências e vivências, sem esquematismo e de maneira flexível, para que possamos enfeixar uma influência social ampla, porém efetiva.
46- Construir nossas fortalezas – Em todo lugar que há um comunista, tem luta. Mas, a construção de uma organização de nosso tipo não pode ser espontaneísta. Precisamos almejar construir fortalezas de nossa influência em locais e segmentos estratégicos da luta política da sociedade paulista. É preciso assim eleger categorias profissionais em cada cidade e no Estado, em que vamos perseguir o objetivo de construir ampla e efetiva influência como os metalúrgicos, metroviários e condutores, urbanitários, correios, marceneiros, professores, entre outros. Precisamos escolher bairros e regiões para as quais vamos direcionar nossas ações, a fim de montarmos verdadeiras fortalezas de nossa atuação. Assim também em grandes e decisivas unidades de ensino. Buscar estruturar de maneira unificada nossa ação na área cultural, em especial junto aos chamados intelectuais das periferias e aos seus públicos.
47- Os comunistas precisam contribuir para que os trabalhadores e trabalhadoras empregados e desempregados, formais e informais, se organizem para a luta imediata e futura. É fundamental combatermos a constituição de grupos fechados de poder dentro das variadas organizações dos trabalhadores, em especial nos sindicatos. É preciso realizar um constante esforço de crescimento e renovação das lideranças e direções e ter criatividade, perseverança, ousadia e espírito de construção coletiva neste trabalho. Descobrir quais são as formas e instrumentos de luta para os desempregados e informais é um desafio central do nosso tempo. A luta por passe desempregado no transporte e a organização de comitês pelo trabalho são bandeiras a serem desenvolvidas.
48- No movimento social precisamos cumprir papel de destaque e politização, sem ceder às visões fragmentárias que na verdade só enfraquecem a luta. Devemos ser a vanguarda da luta emancipacionista e classista das mulheres. Impulsionar com todas nossas energias o combativo movimento estudantil e juvenil. Sermos a força consequente de combate ao racismo. Ajudarmos a organizar os movimentos comunitários e suas conquistas. Denunciar e combater a homofobia. O Fórum Estadual de Movimentos Sociais é importante instrumento para nossa ação política e precisa ser fortalecido.
49- Nossa presença no parlamento é ainda pequena, mas de qualidade reconhecida por todas as forças. No entanto, é preciso avançar mais, ampliando quantitativa e qualitativamente nossa presença. É preciso avançar na compreensão dos mandatos como instrumentos coletivos do Partido, tendo claro o papel central que joga o titular em exercício. É necessária maior sinergia entre a ação parlamentar e a partidária. Os mandatos devem estar a serviço do fortalecimento da luta do povo, dos movimentos sociais e, principalmente, em sintonia com o Partido.
50- É preciso crescentemente desenvolver experiência e identidade própria quando exercermos papel de titularidade no Executivo, constituindo marcas de nossa gestão e atuação, como exemplifica bem nosso governador do Maranhão, Flávio Dino. Quando somos chamados a desempenhar papel em governos frentistas, é importante, além do objetivo de prestar serviços relevantes para a administração e o povo, contribuir para o fortalecimento do Partido.
51- Devemos promover uma campanha por novos filiados, alocar todos em organismos, ampliar o número de candidatos com lideranças do povo e trabalhadores. Nosso Partido tem, como instrumentos de sua unidade, seu projeto tático e estratégico, o funcionamento através de direções coletivas e o respeito ao centralismo democrático. As formas de organização não devem ser vistas de maneira imutável ou dogmática. A sociedade passou por inúmeras transformações objetivas e subjetivas. É preciso levar em conta a realidade concreta e, principalmente, a finalidade das formas de organização: debate coletivo e democrático do posicionamento partidário; instrumento para ação concreta e efetiva para o coletivo e para cada militante; busca da ampliação do Partido. A organização nutre-se da política e só tem sentido se existir como instrumento permanente de ação política dos comunistas. Assim, além de debater nossas posições, é preciso discutir iniciativas de ação junto ao povo e de crescimento de nossas fileiras, ambas de forma planejada.
52- Nossa comunicação tem que ter dois vetores que dialogam entre si, mas tem suas especificidades. O primeiro é a garantia de que todos os militantes, filiados e amigos possam ter informações sobre o Partido e seus posicionamentos. Isso é condição para o debate e para a ação coletiva. O segundo vetor é o da comunicação com os trabalhadores, o povo e a sociedade em geral. Aqui se faz necessário levar em conta o nível imediato de consciência do nosso povo, sua linguagem. Não basta termos os melhores posicionamentos, é preciso conseguir traduzi-los de maneira atraente, convincente e acessível para todos. Por outro lado, é necessário usarmos bem todos os instrumentos de comunicação que tivermos acesso, de acordo com suas características. Precisamos desenvolver e organizar nosso sistema estadual de comunicação. Atualizar as informações dos filiados, organizar as redes de eleitores e simpatizantes, politizar o trabalho e mobilizar para a ação nas ruas e nas mídias sociais.
53- As novas tecnologias estão produzindo novas formas de relação social e novas formas de produção da subjetividade. Precisamos entendê-las e usá-las para nossos objetivos. Elas servem, tanto para unificar nossa ação, como para falar com parcelas mais amplas. As direções e os seus dirigentes devem compreender estes elementos como indissociáveis de uma política de estruturação que responda aos desafios da atualidade. Trazem consigo também elementos que tornam mais complexo o exercício do debate dos posicionamentos do Partido. Precisamos ainda conceber de maneira adequada as injunções desse tipo de comunicação com a democracia partidária e as responsabilidades dos militantes. Para além da fragmentação, fazer com que os comunistas usem de maneira consciente e efetiva estes instrumentos para fortalecer nossos posicionamentos.
54- A vida partidária não pode ser esporádica. É preciso ter regularidade de funcionamento e de envolvimento de todos os seus membros. É papel dos comitês municipais, distritais, organismos de base, plenárias de filiados, em especial de seus dirigentes, esforço no sentido de envolver todos os militantes e zelar pelo funcionamento regular e efetivo do Partido. Os organismos de base devem ser o espaço de vivência da militância. Para tal, é preciso que todos os organismos partidários, em qualquer nível, zelem pelo debate coletivo e democrático que envolva a todos, construindo nossa inteligência coletiva e nossa unidade na ação. O Partido precisa ter como prioridade a capital e os 27 munícipios com mais 200 mil eleitores.
55- A frente de Formação e Propaganda é indispensável ao processo de estruturação partidária nas cidades e nas frentes de massas, e elemento de revitalização militante. Tendo por instrumentos a Escola João Amazonas e a Fundação Maurício Grabois, o Portal Grabois e a Revista Princípios, deve colaborar no fortalecimento político e ideológico da militância e dos dirigentes; enfrentar questões teóricas de fundo, seja no âmbito do socialismo científico, seja nos temas de fronteira; estudar e entender a realidade do estado de São Paulo. Deve organizar a ação partidária na luta de ideias, estabelecendo e ampliando laços com a intelectualidade progressista e focando sua ação nas principais universidades do estado. As universidades públicas vêm se colocando como um importante polo de resistência à escalada autoritária e obscurantista, e são estratégicos o fortalecimento do partido e uma presença organizada no debate de ideias nestes centros. Nos próximos três anos, para as lutas de massas e para os complexos desafios da construção da Frente Ampla. Deve fazer isso por meio de cursos de curta e média duração, presenciais ou à distância, de inserções na internet, de orientação de estudos para quadros e militantes, de colóquios e publicações. Faz-se indispensável incorporar a experiência dos Institutos Cláudio Campos e João Goulart.
56- O que é militar num Partido político com nossas características nos tempos atuais não é uma questão de fácil resposta. Mas, devemos partir de alguns pressupostos: adesão consciente à política do Partido; ter um organismo onde possa debater suas opiniões; zelar pela democracia interna e pela unidade de ação; agir em consonância com as decisões partidárias; participar ativamente da luta política na esfera que lhe competir; divulgar e defender as opiniões do Partido; esforçar-se para se formar política e ideologicamente; contribuir financeiramente com o Partido, de forma regular, fortalecer todas as atividades e campanhas de finanças, buscar novos doadores e contribuintes.
57- O Partido é uma construção coletiva. O papel das direções é imenso e precisa ser exercido de maneira responsável, disciplinada, comprometida, democrática e respeitosa. Por isso é imprescindível que exista um sistema de direção que funcione de maneira adequada desde as bases até o Comitê Estadual, sempre relacionando de forma equilibrada e planejada as áreas de estruturação (organização, comunicação, finanças e formação) com as frentes de acumulação política (luta de massas, ação institucional e luta de ideias). Sistema esse que precisa dar conta de unificar e mobilizar o Partido de maneira efetiva e permanente. É preciso estruturar e consolidar direções municipais capazes de liderar lutas e o Partido, o que requer acompanhamento ainda mais concreto e vivo da Direção Estadual e a consolidação das macrorregiões, dotando-as de corpo mínimo de dirigentes para o acompanhamento das cidades, para a articulação e expansão das forças partidárias e para a operação política nas regiões.
58- Nas conferências municipais, a renovação de suas direções precisa incorporar cada vez mais mulheres. É necessário também zelar também pela presença de trabalhadores, jovens e intelectuais, para contemplar as diversas áreas fundamentais em que precisamos nos desenvolver. No caso da juventude, há que se realizar esforço para envolvê-la no processo de conferência em todos os níveis.
59- A renovação das linhas de estruturação partidária tem ainda lacunas e indagações importantes. Vamos precisar seguir no esforço de respondê-las. Além das respostas já disponíveis terem que passar pelo crivo da prática. Mas, temos a certeza de que com esta renovação estamos perseguindo a construção de um Partido maior, mais influente e mais capaz de responder às batalhas contemporâneas e abrir caminho para as transformações que almejamos.
60- Encontrar o lugar próprio do Partido num estado como o de São Paulo, complexo pela sua formação econômico-social e política, não é um esforço simplório. Não é tarefa que se cumpra num tempo curto. Mas, é preciso decisão e comprometimento de todos os militantes e do coletivo, e rumos claros a serem perseguidos.
61- Empreender a resistência, acumulando forças através de ampla luta democrática visando isolar o inimigo para conseguir derrotá-lo, é o nosso desafio. O Partido e todos os militantes estão convocados para mais esta batalha fundamental em defesa da democracia, da nação e dos direitos sociais.
São Paulo, 24 de agosto de 2019
Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil em SP (PCdoB-SP)
EDIÇÃO: André Cintra
